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Q1184774

Direito Civil Pessoa Jurídica , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN)

Q1184774 Direito Civil

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, julgue o item subsequente.
Nos termos do Código Civil de 2002, a proteção dos direitos da personalidade aplica-se, indistintamente, às pessoas naturais e às pessoas jurídicas, desde que constituídas na modalidade de associações.

Alternativas

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Q1181735

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2009 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC

Q1181735 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial

Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio, sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, ou do Ministério Público, declarará a ausência e nomear-lhe-á curador.

O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato, por mais de 2 (dois) anos antes da declaração da ausência, será seu legítimo curador

Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, o direito da personalidade; todavia não são passíveis de reclamação em perdas e danos

São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos seus atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento

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Q1170265

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: UEFS Prova: AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Direito |

Q1170265 Direito Civil

Segundo artigo 5º do Código Civil Brasileiro a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Ocorre que, além do atingimento dos 18 anos, existem outras possibilidades legais de cessação da incapacidade relativa. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas possibilidades.

Alternativas

O exercício de emprego público efetivo.

O exercício de emprego em empresa privada, com assinatura de Carteira de Trabalho e Previdência Social, que não garanta ao menor de dezoito anos e maior de dezesseis economia própria em função desse emprego.

O ingresso em curso de ensino superior por meio de processo seletivo regular.

O falecimento de ambos os genitores.

A outorga de procuração pública por um ou ambos os genitores.

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Q1169232

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral , Atos Ilícitos ,

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Procurador Municipal |

Q1169232 Direito Civil

De acordo com os ditames do Código Civil, é correto afirmar o seguinte:

Alternativas

sobre a responsabilidade prevista na lei civil, não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boafé ou pelos bons costumes.

o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações, como ocorre nas redes sociais, independentemente da exposição ao desprezo público ou intenção difamatória; isto porque o nome alheio pode ser usado em propaganda comercial.

todo homem é capaz de direitos e deveres na ordem civil. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos, além dos que por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos e dos que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição. Àquele que voluntariamente pagou o indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro.

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Q1169058

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Advogado |

Q1169058 Direito Civil

NÃO constitui hipótese de emancipação legal:

Alternativas

Concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.

Casamento.

Colação de grau em curso de ensino superior.

Exercício de emprego público efetivo.

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426: E

427: D

428: A

429: D

430: A

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Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil

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