Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre responsabilidade civil em direito civil
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Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência do STJ,
Lucas não faz jus ao recebimento de indenização por dano
moral, tendo em vista não estar conscientemente sujeito a dor
ou sofrimento psíquico devido à significativa perda de
discernimento.
À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue o item a seguir.
De acordo com o STJ, a transferência de veículo pelo
segurado, sem a prévia anuência da seguradora, é, por si só,
fato suficiente para eximi-la do dever de indenizar caso
referido bem sofra sinistro após a data da alienação.
Acerca da responsabilidade civil extracontratual, julgue o item que se segue.
Considere que Matias, com intenção de denegrir a imagem de
Valdomiro, um conhecido empresário da cidade, tenha escrito
e feito veicular, em jornal impresso, notícia que fazia
referências atentatórias à honra e à imagem do empresário.
Nessa situação hipotética, a responsabilidade civil pelos danos
causados com a veiculação da notícia deve recair unicamente
sobre Matias, autor do escrito.