Questões de Concurso
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Segundo o Código Civil, aquele que restituir a coisa achada terá direito
No direito das sucessões, é correto afirmar que, até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente,
Analise o caso a seguir.
Um homem viúvo é pai de quatro filhos. Após a viuvez, o homem estreitou seus laços com seu filho caçula, que dele vinha cuidando há muitos anos, quando seus outros três filhos se afastaram e apenas mantinham contato esporadicamente com o pai. O homem deseja deixar um testamento destinando o máximo de seu patrimônio, dentro dos limites da legislação civil, para o filho caçula.
Elaborado pelo(a) autor(a).
O testamento trará a forma mais favorável ao filho caçula, isto é, a cota máxima que pode ser herdada por ele, e será juridicamente válido se destinar
A colação, segundo Maria Helena Diniz, é a “conferência dos bens da herança com outros transferidos pelo de
cujus, em vida, aos seus descendentes, promovendo o retorno ao monte das liberalidades feitas pelo autor da
herança antes de finar, para uma equitativa apuração das cotas hereditárias dos sucessores legitimários”
(Diniz, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1983. p. 277). Como os artigos 2.005
e 2.006 do Código Civil facultam ao doador a dispensa da colação, é possível afirmar que
Nesse caso, à luz das normas do Código Civil, é correto afirmar que se presume:
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