Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |
Q2321868
Direito do Consumidor
Ao dispor sobre a prevenção e tratamento do
superendividamento do consumidor, o Código de Defesa do
Consumidor determinou que
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista de Controle Interno |
Q2315907
Direito do Consumidor
Julgue o item a seguir.
A empresa emitente do cartão, de acordo com o contrato
firmado com o consumidor, fica ilimitada e
solidariamente responsável pelo pagamento das
aquisições feitas por ele com o uso do cartão.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista de Controle Interno |
Q2315853
Direito do Consumidor
Julgue o item a seguir.
As instituições financeiras têm disponibilizado produtos e
serviços para atender às novas demandas contextuais e
sociais, com foco no equilíbrio entre retorno e risco.
Portanto, é possível cancelar o contrato de cartão de
crédito a qualquer momento, mesmo que haja compras
parceladas cujos valores ainda não tenham sido
integralmente pagos.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário III (Enfermeiro) |
Q2313750
Direito do Consumidor
A prática, a atribuição e a forma de atuar da vigilância sanitária são assentadas na fiscalização, na observação do fato, no licenciamento de estabelecimentos, no julgamento de irregularidades e na aplicação de penalidades, que são funções decorrentes do
seu poder de polícia. Um fator decisivo para o fortalecimento de sua face educativa foi o estabelecimento do direito de defesa do
consumidor pela Constituição Federal de 1988 consolidado através
Q2312103
Direito do Consumidor
A Lei nº 12.414/2011, sem prejuízo das disposições do Código de
Defesa do Consumidor, disciplina a formação e consulta a bancos
de dados instituídos ou mantidos por pessoas jurídicas de direito
privado, com informações de adimplemento de pessoas naturais
ou jurídicas para formação de histórico de crédito.
Um dos conceitos trazidos pela Lei é o de fonte, isto é, a pessoa natural ou jurídica que conceda crédito, administre operações de autofinanciamento ou realize venda a prazo ou outras transações comerciais e empresariais que lhe impliquem risco financeiro, inclusive as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e os prestadores de serviços continuados de água, esgoto, eletricidade, gás, telecomunicações e assemelhados.
As fontes são obrigadas a:
Um dos conceitos trazidos pela Lei é o de fonte, isto é, a pessoa natural ou jurídica que conceda crédito, administre operações de autofinanciamento ou realize venda a prazo ou outras transações comerciais e empresariais que lhe impliquem risco financeiro, inclusive as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e os prestadores de serviços continuados de água, esgoto, eletricidade, gás, telecomunicações e assemelhados.
As fontes são obrigadas a: