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Q2235359

Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Consumidor ,

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal do Procon |

Q2235359 Direito do Consumidor

De acordo com a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 assinale a alternativa que representa a definição de consumidor.

Alternativas

É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

É toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

É qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

É qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

É o objeto destinado ao consumidor final. Trata-se de um produto, por conseguinte, que não requer modificações ou preparações para ser comercializado.

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Q2235346

Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Práticas Abusivas ,

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal do Procon |

Q2235346 Direito do Consumidor

A seção IV da Lei n.º 8.078, em seu Art. 39 discorre sobre o que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas. Assinale a alternativa que representa uma dessas práticas abusivas descrita no inciso I do referido Art. e Lei.

Alternativas

Condicionar o fornecimento ou prestação de serviço a condição física aparente do consumidor.

Condicionar o fornecimento do produto ou de serviço ao consumidor de forma parcial, aguardando que o consumidor finalize o pagamento.

Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.

Condicionar o fornecimento do serviço e ou produto ao consumidor somente após a assinatura do contrato.

Entregar produto similar ao contratado sem a prévia autorização do consumidor afim de auferir lucro com a substituição.

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Q2235344

Direito do Consumidor Prescrição e decadência ,

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal do Procon |

Q2235344 Direito do Consumidor

O Art. 26 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, discorre sobre o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação e relata em seus incisos o respectivo tempo que caducam. Assinale a alternativa que representa o respectivo tempo para caducarem o direito a reclamar.

Alternativas

I – noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e II – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

I – sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e II – cento e vinte dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

I – quinze dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e II – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

I – cento e vinte dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e II – 1 ano, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

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Q2225686

Direito do Consumidor Prescrição e decadência ,

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225686 Direito do Consumidor

O prazo decadencial para a reclamação de vícios aparente e de fácil constatação em produto durável nas relações de consumo é de:

Alternativas

7 dias.

10 dias.

15 dias.

30 dias.

90 dias.

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Q2224674

Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Cobrança de Dívidas , Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Conciliador |

Q2224674 Direito do Consumidor

São entidades de caráter público:

Alternativas

todos os cadastros e bancos de dados de consumidores;

apenas os bancos de dados de consumidores;

apenas os cadastros de consumidores;

apenas os cadastros e bancos de dados de consumidores mantidos por entidades governamentais;

apenas os bancos de dados de consumidores mantidos por entidades governamentais.

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62: C

63: D

64: E

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