Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sanções administrativas em direito do consumidor

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Q707097
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Sanções Administrativas , Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Serviço , Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores , Publicidade
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707097 Direito do Consumidor
Julgue as seguintes assertivas: I - Como a imposição da contrapropaganda é típica obrigação de fazer, cabe ao magistrado, ao impô- la, fixar desde logo multa diária pelo descumprimento da obrigação, exceto quando a decisão se tenha dado liminarmente. II - O consumidor poderá exigir a correção de seus dados inexatos, competindo ao arquivista comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas no prazo de cinco dias úteis. III - Os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor, sem solicitação prévia, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento.
Alternativas
Q700391
Direito do Consumidor Sanções Administrativas ,
Ano: 2014 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2014 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q700391 Direito do Consumidor
Aponte a alternativa INCORRETA, acerca das sanções administrativas por infração a direitos do consumidor:
Alternativas
Q689996
Direito do Consumidor Sanções Administrativas ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |
Q689996 Direito do Consumidor
Sobre as sanções administrativas no âmbito das relações de consumo, assinale a assertiva correta.
Alternativas
Q643041
Direito do Consumidor Sanções Administrativas ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q643041 Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta sobre as penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária da atividade, bem como a de intervenção administrativa.
Alternativas
Q640763
Direito do Consumidor Sanções Administrativas ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador |
Q640763 Direito do Consumidor

Dentre as sanções administrativas, passíveis de aplicação pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, incluem-se:

I. Cassação de licença de atividade.

II. Intervenção administrativa.

III. Restituição de valores aos consumidores.

IV. Cassação do registro do produto junto ao órgão competente.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Respostas
61: A
62: C
63: D
64: D
65: E
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