Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre contratos de consumo em direito do consumidor
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A cláusula considerada ilícita pela presença de um abuso de direito contratual gera nulidade absoluta e, quando presente dano, a responsabilidade civil do fornecedor ou prestador de serviço.
No caso em questão, é correto afirmar que Vitor