Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ações coletivas na defesa do consumidor em direito do consumidor

Há previsão expressa no microssistema da tutela coletiva para a assunção da condução do processo, tanto na fase do conhecimento, quanto na fase de cumprimento de sentença.

A legitimação extraordinária é de aplicação exclusiva do processo coletivo.

O microssistema da tutela coletiva é o conjunto formado pelas normas processuais, materiais e heterotópicas sobre processo coletivo nas diversas normas jurídicas positivadas em nosso ordenamento jurídico.

Acerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente.

Tanto a vítima do dano quanto seus sucessores detêm legitimidade para promover liquidação e execução de sentença condenatória coletiva proferida em ação coletiva para defesa de interesses individuais homogêneos.

Acerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente.

A apuração da legitimidade ativa das associações e dos sindicatos como substitutos processuais em ações coletivas passa pelo exame da pertinência temática entre os fins sociais da entidade e o mérito da ação proposta.