Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tutela processual do consumidor em direito do consumidor
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Q59690
Direito do Consumidor
Nas ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ADAGRI-CE
Prova:
CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Agente Estadual Agropecuário |
Q58665
Direito do Consumidor
Texto associado
Lúcia foi contaminada por alimento derivado de leite
adquirido em um supermercado e, em razão dessa contaminação,
experimentou danos materiais em decorrência das vultosas
despesas médicas que contraiu, além de ter sofrido grave abalo
moral que a levou a um estado clínico depressivo.
A partir dessa situação hipotética e das disposições do CDC
acerca do assunto em tela, julgue os itens seguintes.
adquirido em um supermercado e, em razão dessa contaminação,
experimentou danos materiais em decorrência das vultosas
despesas médicas que contraiu, além de ter sofrido grave abalo
moral que a levou a um estado clínico depressivo.
A partir dessa situação hipotética e das disposições do CDC
acerca do assunto em tela, julgue os itens seguintes.
Ao mover ação de reparação de danos contra o fornecedor, Lúcia somente pode requerer a reparação dos danos materiais, posto que o CDC não garante expressamente a reparação de danos morais.
Ano: 2003
Banca:
FUNDEC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q56187
Direito do Consumidor
De acordo com o que prescreve o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
I- Foi adotada, no que diz respeito à responsabilização do fornecedor pelo fato do produto, a teoria do risco integral.
II- A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.
III- Na conceituação dos interesses ou direitos difusos, optou-se pelo critério da indeterminação dos titulares e da inexistência entre eles de relação jurídica base, no aspecto subjetivo, e pela indivisibilidade do bem jurídico, no aspecto objetivo.
IV- A inversão do ônus da prova somente será cabível quando forem satisfeitos, concomitantemente, dois pressupostos: a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência econômica do consumidor.
V- A homogeneidade e a origem comum são requisitos necessários à tutela de direitos individuais a título coletivo.
Assinale a alternativa correta:
I- Foi adotada, no que diz respeito à responsabilização do fornecedor pelo fato do produto, a teoria do risco integral.
II- A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.
III- Na conceituação dos interesses ou direitos difusos, optou-se pelo critério da indeterminação dos titulares e da inexistência entre eles de relação jurídica base, no aspecto subjetivo, e pela indivisibilidade do bem jurídico, no aspecto objetivo.
IV- A inversão do ônus da prova somente será cabível quando forem satisfeitos, concomitantemente, dois pressupostos: a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência econômica do consumidor.
V- A homogeneidade e a origem comum são requisitos necessários à tutela de direitos individuais a título coletivo.
Assinale a alternativa correta:
Q48841
Direito do Consumidor
Texto associado
Ainda em relação às disposições do CDC, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
Segundo a jurisprudência do STJ, é de ordem pública o critério determinativo da competência das ações derivadas de relações de consumo, revelando-se como regra de competência absoluta. Assim, o juiz está autorizado a, de ofício, declinar de sua competência ao juízo do domicílio do consumidor, ignorando o foro de eleição previsto em contrato de adesão.
Q33651
Direito do Consumidor
Texto associado
Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção e
defesa do consumidor.
defesa do consumidor.
Considere que Antônio, visando ser ressarcido dos danos sofridos pela aquisição de um produto defeituoso, tenha ajuizado ação de reparação de danos contra o comerciante que lhe vendeu o produto, em virtude da impossibilidade de identificação do fabricante. Nessa situação, o comerciante poderá denunciar o fabricante à lide, para exercer o seu direito de regresso.