Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre defesa do consumidor em juízo em direito do consumidor

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |
Q875867 Direito do Consumidor
Quanto à extensão dos efeitos da coisa julgada coletiva em relação aos autores de ações judiciais individuais não suspensas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q866453 Direito do Consumidor
Acerca da responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços, assinale a opção correta de acordo com as regras e os princípios previstos no CDC.
Alternativas
Q852755 Direito do Consumidor
No que se refere à defesa do consumidor, assinale a opção correta.
Alternativas
Q832375 Direito do Consumidor

De acordo com a regulamentação para as ações coletivas no Código de Defesa do Consumidor:


I. Decorrido o prazo de um ano sem habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano, poderão os legitimados para a propositura da ação coletiva promover a liquidação e execução da indenização devida.

II. O produto da indenização devida reverterá para o Fundo criado pela Lei da Ação Civil Pública.

III. O Código de Defesa do Consumidor reconhece expressamente a legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ação coletiva em defesa dos consumidores.

IV. Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.


Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Q829852 Direito do Consumidor
O direito básico que garante ao consumidor ter acesso à possibilidade da inversão do ônus da prova em ações judiciais de demandas consumeristas é conhecido como
Alternativas
Respostas
131: A
132: A
133: A
134: A
135: E