Questões de Concurso
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Em um contrato de prestação de serviços hospitalares, a multa de mora decorrente do inadimplemento de obrigações por parte do consumidor não poderá ser superior a _____ do valor da prestação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Sobre o caso, é correto afirmar que
A respeito do tema ações coletivas consumeristas, assinale a alternativa correta.
Sobre o caso, é correto afirmar que
É correto afirmar que a situação descrita caracteriza: