Questões de Concurso
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Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Joãozinho, que não chegou a comprar o produto, mas assistiu ao comercial:
Pelo Código de Defesa do Consumidor, as competências para fiscalização da produção, industrialização, distribuição e publicidade de produtos e serviços e para fiscalização do mercado de consumo são
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar:
NÃO corresponde a um dos princípios básicos da Política Nacional de Relações de Consumo: