Questões de Concurso
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Em razão da pandemia de COVID-19, Jorge necessitou trabalhar em casa e, para tanto, adquiriu um computador pelo site da empresa Y. O computador foi entregue dentro do prazo, mas visivelmente estava em desacordo com as informações publicitárias veiculadas no site, já que o produto recebido era muito aquém do que Jorge havia comprado conforme o anúncio.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Jorge poderá contatar a empresa Y e exigir um computador
em consonância com o anunciado, ou, ainda, ingressar
judicialmente contra a empresa, para o cumprimento da
obrigação, sob pena de resolução em perdas e danos, pois o
conteúdo da publicidade veiculada obrigou o fornecedor e
integrou o contrato entre eles celebrado.
Paula levou seu genitor à emergência hospitalar, porque ele estava com embolia pulmonar. Embora fossem usuários de plano de saúde privado aceito pelo hospital, ambos tiveram de firmar um contrato de prestação de serviços hospitalares, sem que pudessem discutir a inserção ou a retirada de cláusulas.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Paula e seu genitor firmaram um típico contrato de adesão,
no qual eventuais cláusulas abusivas, desde que não resultem
em ônus excessivo, não terão o condão de nulificar a
integralidade do instrumento contratual, em atenção ao
princípio de conservação dos contratos.