Dentre os principais objetivos que norteiam a legislação
sobre contratações no comércio eletrônico, no âmbito de
relações de consumo, estão incluídos(as):
Em relação ao tratamento que a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça dá à Relação de Consumo e aos
conceitos de Consumidor e Fornecedor, marque a
alternativa INCORRETA.
O Código de Defesa do Consumidor disciplinou temas da relação de consumo e seus efeitos, além de aspectos processuais
ligados à proteção do consumidor. Tal lei, contudo, não tratou de matéria referente