João realizou contratação de plano de saúde há 1 mês. O plano de saúde previa cláusula contratual de carência de 180 dias
para internações de um modo geral. Contudo, João sofreu um AVC logo após a contratação completar 30 dias e foi para a
emergência de hospital particular que constava na rede referenciada de cobertura do plano de saúde. Ao chegar no hospital,
teve a notícia de que o plano não cobriria o atendimento em razão do período de carência. Nesse caso, de acordo com
entendimento sumulado do STJ, a conduta do plano é
A defesa do consumidor está prevista na Lei nº 8.078/1990, a qual prevê direitos e
estabelece normas para a tutela jurídica dos interesses dos consumidores. De acordo com as previsões
da referida legislação, são direitos básicos do consumidor, EXCETO:
Em 07/04/2021, o Supremo Tribunal Federal, em sede do julgamento do Recurso
Extraordinário nº 1.101.937/SP, afetado ao tema nº 1.075 de Repercussão Geral, fixou teses relativas
à ação civil pública. Sobre tais entendimentos, é correto afirmar que: