O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, tratou
da legitimidade da Defensoria Pública relacionada às
ações coletivas, concluindo no seguinte sentido:
Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça encamparam a teoria do desvio produtivo do consumidor
para condenar fornecedores a indenizar em danos morais os consumidores, cujo fundamento invocado consiste em
O direito a um meio ambiente sadio, o direito de os alunos
de determinada faculdade receberem serviços educacionais de qualidade e o direito das vítimas de um acidente
de avião, referem-se, respectivamente, a
Um grupo determinável de pessoas é cliente de um banco que colocou em seu contrato uma cláusula dita por
abusiva. Esse mesmo banco faz uma publicidade abusiva que incita pessoas superendividadas a contraírem
empréstimos com juros extorsivos. Há duas demandas
coletivas para discutir essas questões apresentadas. Sob
o aspecto da classificação dos direitos e interesses metaindividuais, é correto afirmar que