Questões de Concurso

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Q854976 Direito do Consumidor
De acordo com o Decreto n° 2.181/1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, são consideradas práticas infrativas ao consumidor:
Alternativas
Q854973 Direito do Consumidor
O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC
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Q854969 Direito do Consumidor
São modelos de sanções administrativas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor:
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Q852990 Direito do Consumidor
Conforme a jurisprudência do STJ, configura relação jurídica de consumo a relação
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Q842108 Direito do Consumidor
      Com base em informações do sistema de escore de crédito, método estatístico de avaliação de risco, determinada instituição financeira recusou pedido de empréstimo em dinheiro feito por João. Em razão da recusa, João ajuizou ação contra a instituição financeira, alegando prática comercial ilegal por parte dela, e requereu a aplicação do CDC.  

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do entendimento do STJ.


Dadas as partes envolvidas na referida situação, o CDC não poderá ser aplicado ao caso, que deverá ser tratado com base nas disposições contratuais do Código Civil.

Alternativas
Respostas
271: E
272: D
273: D
274: A
275: E