Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre defesa do consumidor em juízo em direito do consumidor
Foram encontradas 364 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
II. É direito do consumidor a inclusão na cobertura do plano de saúde o custo dos chamados stents, desde que a cobertura inclua a cirurgia em que é indicada sua utilização.
III. O Ministério Público tem legitimidade concorrente para propor ação civil pública sob o fundamento de que diversas das cláusulas inseridas em contratos de prestação de serviços educacionais por entidade privada revestem-se de manifesta abusividade, devendo ser extirpados.
Considerando as assertivas acima se afirma que: