Questões de Concurso

Assinale a alternativa correta acerca da oferta de peças ou componentes de reposição prevista no CDC:

Determinado consumidor antecipou as compras de natal e adquiriu os presentes da família em uma promoção, através de uma compra virtual, no mês de agosto/2018. Como se tratava de uma promoção, foi informado que os produtos gozavam apenas de garantia legal. Os produtos vieram embrulhados para presente e foram guardados pelo consumidor até a noite de natal. Ao abrir um dos presentes (aparelho celular) constatou-se que não funcionava. Sobre o caso, responda:

Acerca da disciplina da responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício do produto consoante as regras do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA. 

Considere as seguintes proposições acerca das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos:
I. Nos casos em que não for o autor da ação, o Ministério Público não atuará no processo, salvo para a defesa do interesse de incapazes. II. A legitimidade para requerer a liquidação e o cumprimento da sentença compete exclusivamente à vítima do dano e aos seus sucessores. III. Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica. IV. A competência para o julgamento da ação será, em todos os casos, do foro da Capital do Estado onde ocorreu ou deva ocorrer o dano. V. O cumprimento da sentença poderá ser coletivo.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, está correto o que se afirma APENAS em