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Q971419
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |
Q971419 Direito do Consumidor

Em relação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e à convenção coletiva de consumo, julgue os itens a seguir.


I A convenção coletiva de consumo torna-se obrigatória a partir do registro desse instrumento no cartório de títulos e documentos e somente obrigará os filiados às entidades signatárias.

II Compete ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do SNDC, entre outras atribuições, requisitar à polícia judiciária a instauração de inquérito policial para a investigação de delito contra consumidores.

III O SNDC é integrado exclusivamente por órgãos públicos.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Q971415
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |
Q971415 Direito do Consumidor
Assinale a opção que apresenta relações jurídicas em que, de acordo com o entendimento do STJ, aplicam-se primordialmente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Alternativas
Q969846
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969846 Direito do Consumidor
Identifique nas alternativas a que representa corretamente o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativas
Q968700
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Proteção a Saúde e Segurança ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: AFAP Provas: FCC - 2019 - AFAP - Analista de Fomento - Advogado | FCC - 2019 - AFAP - Analista de Fomento - Contador | FCC - 2019 - AFAP - Analista de Fomento - Tecnologia da Informação | FCC - 2019 - AFAP - Analista de Fomento - Economista | FCC - 2019 - AFAP - Analista de Fomento - Crédito |
Q968700 Direito do Consumidor
Tendo em vista as normas do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Alternativas
Q963241
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Direitos Básicos do Consumidor , Informação do Consumidor , Inversão do Ônus da Prova , Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto , Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço , Cláusulas Abusivas
Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador |
Q963241 Direito do Consumidor
No que concerne aos direitos básicos dos consumidores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
346: A
347: C
348: A
349: E
350: B
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