Questões de Concurso
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Em relação à responsabilidade por vício do produto e do serviço:
I. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo o que se destinam ou lhes diminuam o valor.
II. Não sendo o vício sanado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.
III. Os fornecedores de serviços respondem pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo, mas que não lhe diminuam o valor.
IV. A falta de conhecimento do fornecedor sobre o vício de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade.
A sequência correta é:
Em um compromisso de compra e venda de bem imóvel celebrado entre uma construtora e seus clientes, consta no contrato que o preço será pago por meio de financiamento a ser quitado em 120 prestações, e a falta de pagamento de quaisquer delas, desde que constituído em mora o comprador, implicará em sua rescisão com a perda, em benefício do vendedor, do total das prestações anteriormente pagas.
Após o pagamento de 6 parcelas (do total de 120), Carlos e Lidia deixaram de pagar as prestações, alegando atraso na entrega da obra e a impossibilidade de proceder ao registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis. O vendedor (Construtora) ajuizou ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse, pelo inadimplemento do comprador, vindicando a perda de todas as parcelas pagas, a título de indenização pelo uso do imóvel durante tal período.
Referentes à situação exposta, considere:
I. É anulável a cláusula que estabelece a perda de todas as parcelas ante à falta de pagamento de quaisquer delas.
II. Não é possível pleitear a rescisão contratual juntamente com a reintegração de posse, pois a discussão refere-se ao direito de propriedade.
III. A rescisão do contrato jamais se mostrará possível em razão do atraso na entrega da obra.
IV. O juiz poderá decretar a perda parcial das prestações pagas.
Está correto o que consta APENAS de