Questões de Concurso

Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa é conduta tipificada no crime de:

Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos, tipifica o crime previsto no Código Penal denominado:

Acerca dos crimes contra o patrimônio, leia os itens a seguir:

I- Superando a controvérsia em torno do tema, consolidou a adoção da teoria da apprehensio (ou amotio), segundo a qual se considera consumado o delito de furto quando, cessada a clandestinidade, o agente detenha a posse de fato sobre o bem, ainda que seja possível à vitima retomá-lo, por ato seu ou de terceiro, em virtude de perseguição imediata.

II- Não há falar em continuidade delitiva entre roubo e furto, porquanto, ainda que possam ser considerados delitos do mesmo gênero, não são da mesma espécie.

III- No caso de furto, para efeito da aplicação do princípio da insignificância, é imprescindível a distinção entre ínfimo (ninharia) e pequeno valor. Este, ex vi legis, implica eventualmente, furto privilegiado; aquele, na atipia conglobante ( dada a mínima gravidade).

IV- É possível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.

Marque a alternativa correta, conforme a jurisprudência dominante e atual dos Tribunais Superiores:

O crime de extorsão indireta estará caracterizado se alguém:

Zuló aproveitando-se da distração de seu devedor, mediante grave ameaça sequestra-o. Ato contínuo conduz-lhe para local desabitado mantendo-o fechado dentro de um galpão, condicionando sua liberdade a pagamento de uma dívida de R$15.000,00 reconhecida legalmente e que se encontra em processo de execução judicial, mas que não fora paga pela vítima, embora esta tivesse condições de fazê-lo. Considerando a situação-problema apresentada, marque a alternativa correta.