Questões de Concurso
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Tendo como base as disposições do Código Penal brasileiro e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.
Recusar ou omitir dados cadastrais, registros, documentos e informações requisitadas pelo juiz, Ministério Público ou delegado de
polícia, no curso de investigação, ou do processo que envolve crime praticado por organizações criminosas, comete o crime de
desobediência disposto no Código Penal.
Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, previstos no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40), é certo dizer que o crime de “Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem” tem a conduta típica de:
Adrian, trabalhador no setor industrial, foi constrangido por um dos sócios a trabalhar, mediante grave ameaça, sem intervalo para descanso por três dias seguidos com a finalidade de cumprir metas pertinentes a contrato vultoso realizado pela companhia. Nos termos do Código Penal, está caracterizado o crime de:
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