Questões de Concurso

Foram encontradas 3.416 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1964853 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. 


A pena de multa prevista para os crimes cometidos contra a administração pública em licitações e contratos administrativos deverá ser fixada de acordo com os parâmetros estabelecidos na Parte Geral do Código Penal, não podendo ser superior a 2% do valor do contrato.

Alternativas
Q1964852 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. 


Para a caracterização do crime de corrupção passiva, deve ser demonstrado solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo agente público, não configurada quando há mero ressarcimento ou reembolso de despesa.

Alternativas
Q1964426 Direito Penal
Acerca do Direito Penal assinale a opção INCORRETA.
Alternativas
Q1964319 Direito Penal
Paulo foi surpreendido em uma abordagem policial enquanto consumia um cigarro de maconha e portava outro para consumir em momento posterior. Com o fim de evitar sua condução à delegacia, Paulo ofereceu seu aparelho celular de última geração aos policiais.

Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores, Paulo
Alternativas
Q1962925 Direito Penal
Em uma situação hipotética, a ex-companheira de um servidor da Defensoria Pública comparece à Instituição para solicitar assistência jurídica diante de um mandado de citação em ação de reintegração de posse. Para prejudicá-la, o servidor deixa de encaminhar o documento ao Defensor Público responsável no prazo devido. Essa conduta caracteriza, em tese, o crime de 
Alternativas
Respostas
506: E
507: C
508: D
509: B
510: D