O agente de polícia Júlio, ao tomar conhecimento da
prática de um furto qualificado, solicitou dinheiro a um suspeito,
com a promessa de não incluir o nome deste no relatório oficial.
Nessa situação hipotética, Júlio cometeu o crime de
Acerca dos crimes contra a administração da
Justiça previstos no Código Penal, assinale a
alternativa que apresenta corretamente a
definição legal do tipo penal denominado
favorecimento real.
De acordo com o Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940), o funcionário público que exigir, para si ou
para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,
vantagem indevida, incide no crime de
Sobre o que caracteriza o crime de peculato, considerando a
redação presentificada no Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro
de 1940 (consideradas posteriores modificações por força de lei),
assinale a alternativa correta: