Questões de Concurso

Crimes próprios são aqueles que seu tipo penal exige condições especiais do sujeito ativo do crime. São crimes próprios, praticados por funcionário público, EXCETO, de: 

De acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:

Tendo em vista os princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.

Petrônio foi condenado, definitivamente, às penas de quatro anos de reclusão e dez dias-multa, em razão da prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, houve a edição da lei XYZ, que deixou de considerar o emprego de arma de fogo como causa de aumento de pena no delito de roubo.
Nesse cenário, é correto afirmar que a nova legislação:

Em um determinado período, durante a evolução da Teoria do Crime, a culpabilidade era integrada por quatro elementos, quais sejam: dolo, culpa, exigibilidade de conduta diversa e imputabilidade.
Nesse cenário, o sistema da teoria do delito e a concepção da culpabilidade ventilados são, respectivamente: