Questões de Concurso
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Em relação à prescrição, julgue o próximo item.
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o
termo inicial da contagem do prazo da prescrição da
pretensão executória, para ambas as partes, é o trânsito em
julgado.
Em relação à prescrição, julgue o próximo item.
Se o réu completar setenta anos de idade depois da sentença
penal condenatória e antes da decisão que julgar embargos
de declaração opostos em desfavor dela, não se aplicará a
redução do prazo prescricional pela metade.
I - Aplicam-se aos presos provisórios as disposições da lei de execuções penais, vedada, todavia, a progressão do regime prisional antes do trânsito em julgado da condenação para ambas as partes.
II - Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a falta de vaga em colônia penal obriga a imediata concessão de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, uma vez que ao condenado não se impõe o dever de cumprir a pena em regime mais gravoso que aquele estabelecido na sentença.
III - O benefício da detração deve ser reconhecido desde logo pelo juiz de conhecimento quando para beneficiar o réu em relação ao regime inicial de cumprimento da pena.
IV - Das decisões do juiz de execução cabe agravo sem efeito suspensivo, que deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, acompanhado de razões, diretamente no Tribunal competente.
V - Aplica-se o regime disciplinar diferenciado (RDD) aos presos provisórios ou condenados que apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal de origem ou a sociedade.
Quais afirmações estão corretas?