Questões de Concurso
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Q1006901
Direito Penal
Acerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue o seguinte item.
Conforme entendimento do STF, a persecução penal por
crime contra a honra de servidor público no exercício de
suas funções é de ação pública condicionada à representação
do ofendido.
Q987248
Direito Penal
Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.
A calúnia ocorre quando alguém imputa fato ofensivo à reputação de outrem, ofendendo‐lhe a dignidade ou o decoro.
Ano: 2018
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Caxias - MA
Prova:
IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Guarda Municipal |
Q964559
Direito Penal
Com relação ao disposto no Código Penal, Lei
nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Crimes
contra a Pessoa e contra o Patrimônio, marque
a relação incorreta.
Q958174
Direito Penal
Sobre a exceção de verdade no crime de difamação,
pode-se afirmar:
Q908298
Direito Penal
Comete o crime de
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