Questões de Concurso

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Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |
Q1959619 Direito Penal
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o deslocamento das majorantes sobressalentes para outra(s) fase(s) da dosimetria da pena é admissível na
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |
Q1959616 Direito Penal
Sobre a pena-base, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: 
Alternativas
Q1959513 Direito Penal
Sobre a dosimetria das penas e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, é CORRETO afirmar:  
Alternativas
Q1952905 Direito Penal
Sobre a pena de multa, é correto afirmar que
Alternativas
Q1952900 Direito Penal
Com relação ao trabalho durante a execução da pena em regime fechado, o condenado
Alternativas
Respostas
86: B
87: C
88: C
89: D
90: D