Questões de Concurso
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Ano: 2018
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Balsa Nova - PR
Prova:
OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |
Q2032718
Direito Penal
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código
Penal, a perempção:
Q2011482
Direito Penal
O Título VIII do Código Penal (CP) trata da extinção da
punibilidade, real consequência jurídica do fato-crime após
se comprovar que o fato é típico, antijurídico e o agente,
culpável. A punibilidade é tema de fundamental relevância
no âmbito penal e, por sua vez, as causas extintivas da
punibilidade estão especialmente previstas no art. 107 do CP.
Com base nesse assunto, assinale a alternativa que apresenta
uma das causas extintivas da punibilidade, que foi revogada
com o advento da Lei no
11.106/2005.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006440
Direito Penal
Quanto ao desvalor da ação e ao desvalor do
resultado no Direito Penal, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Municipal |
Q2001594
Direito Penal
Acerca das espécies de penas, o Código Penal (Decreto-Lei nº. 2.848/1940) disciplina que as penas são
privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa. Sobre as penas e suas disposições, pode-se
afirmar corretamente, com base no texto legal, que
Q2000452
Direito Penal
O Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de
1940, diz respeito ao Código Penal. A partir
desse Decreto, analise as afirmativas a
seguir.
I. A pena de reclusão, de acordo com a Lei n. 2.848, deve ser cumprida de três formas: regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado, de acordo com o art. 33, Título V seção 1. II. A execução de pena privativa de liberdade, não superior a 2 anos, poderá ser suspensa por 2 (dois) a 4 (quatro) anos desde que somente a culpabilidade autorize a concessão do benefício, de acordo com o art. 77 do Capítulo IV. III. O bom comportamento durante a execução da pena não concede livramento condicional ao condenado.
Estão corretas as afirmativas:
I. A pena de reclusão, de acordo com a Lei n. 2.848, deve ser cumprida de três formas: regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado, de acordo com o art. 33, Título V seção 1. II. A execução de pena privativa de liberdade, não superior a 2 anos, poderá ser suspensa por 2 (dois) a 4 (quatro) anos desde que somente a culpabilidade autorize a concessão do benefício, de acordo com o art. 77 do Capítulo IV. III. O bom comportamento durante a execução da pena não concede livramento condicional ao condenado.
Estão corretas as afirmativas:
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