Questões de Concurso

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Q2200019
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM - MG Prova: Quadrix - 2023 - CRM - MG - Advogado |
Q2200019 Direito Penal
Com relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2196525
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2023 Banca: ACTIO ASSESSORIA Órgão: Prefeitura de Apiúna - SC Prova: ACTIO ASSESSORIA - 2023 - Prefeitura de Apiúna - SC - Agente de Vigilância Escolar |
Q2196525 Direito Penal
Não há __________ sem lei anterior que o defina. De acordo com o Código Penal, preenche corretamente a lacuna acima:
Alternativas
Q2196305
Direito Penal Noções Fundamentais , Conceitos e caracteres , A norma penal , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Conflito aparente de normas , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço
Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: DEAP - SC Prova: FEPESE - 2019 - DEAP - SC - Agente Penitenciário |
Q2196305 Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:
Alternativas
Q2195286
Direito Penal Noções Fundamentais , Conceitos e caracteres ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica |
Q2195286 Direito Penal
Até o início do século XIX, no Brasil colonial, o direito penal era regido pelos diplomas legais em vigor na metrópole, ou seja, vigoraram as Ordenações Afonsinas, seguidas pelas Manoelinas e pelas Filipinas. Após a República, a legislação penal comum pátria foi consolidada,
Alternativas
Q2195280
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica |
Q2195280 Direito Penal
Segundo o Supremo Tribunal Federal, para a aplicação do princípio da insignificância, exige-se os seguintes requisitos objetivos: ofensividade mínima da conduta, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica causada. Considerando tal afirmação e as posições da Corte brasileira, o princípio da insignificância
Alternativas
Respostas
91: B
92: B
93: B
94: E
95: C
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