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Q2235982

Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Consumação e tentativa , Desistência voluntária e arrependimento eficaz , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental , Noções Gerais da Culpabilidade ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: MS Concursos e Consultoria Órgão: Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BA Prova: MS Concursos e Consultoria - 2023 - Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BA - Guarda Municipal |

Q2235982 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:

Alternativas

Crime tentado é ocorre quando, iniciada a execução, não se consuma pela vontade do agente.

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

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Q2231564

Direito Penal Tipicidade , Consumação e tentativa , Desistência voluntária e arrependimento eficaz , Arrependimento posterior ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2023 - TJ-AP - Residência Jurídica |

Q2231564 Direito Penal

No que tange aos institutos da tentativa e consumação, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, é correto afirmar: que o agente...

Alternativas

que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, só responde pelos atos até então praticados.

que, por ato voluntário, repara o dano causado, em crime praticado com violência à pessoa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, terá a pena reduzida de 1/3 a 2/3.

responde pela tentativa, nos crimes culposos, ao não observar o dever de cuidado a que estava obrigado.

que, após iniciar os atos de execução, voluntariamente, impede que o resultado se produza, responderá pelo resultado pretendido inicialmente.

não responde pela tentativa, quando, por ineficácia relativa do meio, é impossível consumar-se o crime.

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Q2224565

Direito Penal Teoria Geral do Delito ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q2224565 Direito Penal

Em um determinado período, durante a evolução da Teoria do Crime, a culpabilidade era integrada por quatro elementos, quais sejam: dolo, culpa, exigibilidade de conduta diversa e imputabilidade.
Nesse cenário, o sistema da teoria do delito e a concepção da culpabilidade ventilados são, respectivamente:

Alternativas

sistema neoclássico e concepção psicológico-normativa da culpabilidade;

sistema clássico e concepção psicológico-normativa da culpabilidade;

sistema finalista e concepção normativa pura da culpabilidade;

sistema neoclássico e concepção normativa pura da culpabilidade;

sistema clássico e concepção psicológica da culpabilidade.

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Q2223930

Direito Penal Culpabilidade , Inimputabilidade pela embriaguez ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Administrativa |

Q2223930 Direito Penal

Com relação à inimputabilidade, assinale a opção correta.

Alternativas

O agente que, por desenvolvimento mental retardado, for, ao tempo da ação delituosa, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato terá sua pena reduzida.

O agente que possuía perturbação de saúde mental à época da ação delituosa, não sendo, por tal fato, inteiramente capaz de determinar-se de acordo com o entendimento do caráter ilícito do fato, será isento de pena.

A embriaguez, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade penal, salvo quando culposa.

A embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, poderá gerar a redução da pena do agente, presentes os requisitos legais.

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Q2221683

Direito Penal Noções Fundamentais , Teoria Geral do Delito ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q2221683 Direito Penal

A incriminação de condutas se propõe a tutelar direitos fundamentais, debruçando-se a doutrina, o legislador e a Jurisprudência sobre a identificação dos bens jurídicos passiveis de tutela penal.

Acerca da teoria dos bens jurídicos, considerando a doutrina e a Jurisprudência sobre o tema, é correto afirmar que:

Alternativas

a teoria do harm principle é adotada nos países do civil law é tem pouca aceitação nos países que adotam a common law;

para o funcionalismo radical, o único bem jurídico protegido pelo direito penal é a vigência da norma;

deve ser considerado inconstitucional qualquer tipo penal que proteja bens coletivos, uma vez que somente são válidos bens jurídicos individuais;

não pode existir tipo penal que tenha por objetivo proteger bens jurídicos que não tenham expressa previsão na Constituição da República de 1988;

o funcionalismo moderado justifica a proteção jurídico-penal de bens morais.

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