Questões de Concurso
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Q2312798
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta hipótese em que,
de acordo com o CP, o crime de furto pode ter aplicada,
somente, a pena de multa: se o criminoso é primário e
Q2312790
Direito Penal
Determina o art. 12 do CP: “as regras gerais deste Código
aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta
não dispuser de modo diverso”. Trata-se de norma que
Q2312789
Direito Penal
Indivíduo está sendo processado, ainda em fase de
instrução em primeiro grau. Nesse momento, nova lei
é publicada e entra em vigor, estabelecendo novas
regras de progressão de regime para a execução de
pena. Essas novas regras, com relação a esse indivíduo específico
Q2312788
Direito Penal
Projeto que deu origem ao Código Penal de 1940, conhecido pelo nome de seu elaborador:
Q2312787
Direito Penal
A função do Direito Penal é
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