A sentença penal condenatória é composta por três partes:
relatório, fundamentação e dispositivo. Após decidir pela
condenação, o magistrado dá início à chamada dosimetria da
pena que, nos termos do Art. 68 do Código Penal, obedece ao
critério trifásico.
Assinale a afirmativa correta acerca das fases da aplicação da
pena:
O Código Penal trata, em sua parte geral, especificamente em seu título I, sobre a aplicabilidade da lei penal. Desta forma, marque
abaixo a alternativa INCORRETA:
O Código Penal, ao tratar da Aplicação da Pena, determina a utilização do critério trifásico, nos termos do disposto no seu artigo 68, cabendo ao Magistrado, na Sentença, determinar a quantidade de pena aplicável ao Réu. Dentre as circunstâncias que acarretam a elevação da pena do réu encontra-se a reincidência. No critério trifásico, a reincidência é considerada