Questões de Concurso
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Q2328476
Direito Penal
Kátia, para evitar ser multada, modifica um dos algarismos da
placa de seu automóvel. Certo dia, ao trafegar com o veículo
nessa condição, Kátia é surpreendida por uma blitz da Polícia
Militar, em atividade de policiamento ostensivo para prevenção e
repressão de crimes, ocasião em que o agente lhe manda parar o
automóvel, vindo ela a deixar de atendê-lo, seguindo com seu
veículo.
Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
Q2328472
Direito Penal
Homero, sócio-gerente de um pequeno restaurante, que
atravessa grave crise financeira em decorrência da pandemia,
pela redução expressiva de seu número de clientes, deixa de
recolher aos cofres públicos, no prazo legal, valores relativos ao
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
vindo a ser processado criminalmente pelos fatos.
Diante do caso narrado e à luz da jurisprudência do STJ sobre o tema, é correto afirmar que:
Diante do caso narrado e à luz da jurisprudência do STJ sobre o tema, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Motorista B |
Q2327524
Direito Penal
Julgue o item subsequente.
Em uma situação de abordagem rotineira, o policial Pedro
pediu para que um veículo parasse para a devida
abordagem. Ao questionar o condutor sobre o motivo
dele não estar utilizando o cinto de segurança, ele
afirmou que não usava porque o cinto o incomoda e que
ele era muito atencioso no trânsito, logo, não se
envolveria em acidentes. O policial então lhe aplicou uma
multa, mas Pedro prometeu vantagens ilícitas ao servidor
público. O simples fato de um particular oferecer
vantagens a um policial para evitar ser penalizado
configura crime.
Q2324560
Direito Penal
Sobre a culpabilidade, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Tributário |
Q2324174
Direito Penal
Segundo o Art. 315 do Código Penal, funcionário público que dá às verbas ou rendas
públicas aplicação diversa da estabelecida em lei está sujeito à pena de: