O Código Penal prescreve determinadas causas
que extinguem o direito de punir titularizado pelo
Estado. Considerando o tema extinção da
punibilidade, assinale a alternativa correta
Se da prática do fato criminoso surge o direito de
punir – jus puniendi –, certo é que, de outro lado,
tal direito pode ser perdido pelo Estado se
preenchidas algumas hipóteses legais.
Considerando o tema Extinção da Punibilidade,
assinale a alternativa correta.