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Q1810030

Direito Penal Concurso de crimes , Concurso material , Crimes contra a vida , Homicídio , Crimes contra a dignidade sexual , Estupro ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: PC-CE Prova: IDECAN - 2021 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil |

Q1810030 Direito Penal

Aquele que, com intenção de estuprar uma mulher, mantém com ela, sob coação, relação sexual e, após encerrada a prática delituosa do estupro, resolve matar a vítima, desferindo contra ela facadas que provocam excessiva perda de sangue, sendo causa da morte conforme laudo pericial, responderá por delito de

Alternativas

estupro em concurso formal com delito de homicídio.

estupro qualificado pelo resultado morte.

estupro em concurso material com delito de homicídio.

estupro em concurso material com lesão corporal seguida de morte.

estupro apenas; o delito de homicídio será absorvido pelo estupro.

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Q1810026

Direito Penal Concurso de crimes , Concurso formal ,

Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: PC-CE Prova: IDECAN - 2021 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil |

Q1810026 Direito Penal

Kátia, objetivando a morte de Dante e Getúlio, ateia fogo no carro em que estavam as vítimas; ambos morreram carbonizados. Relativamente à conduta de Kátia, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Kátia agiu em concurso material de delitos, e as penas deverão ser somadas.

Kátia agiu em continuidade delitiva e será aplicada a maior das penas, se diferentes, ou qualquer uma, se iguais, com aumento de 1/6 a 2/3.

Kátia agiu em concurso formal de delitos, e as penas deverão ser somadas.

Kátia agiu em concurso formal de delitos e será aplicada a maior das penas, se diferentes, ou qualquer uma, se iguais, com aumento de 1/6 à metade.

Kátia agiu em concurso material de delitos e será aplicada a maior das penas, se diferentes, ou qualquer uma, se iguais, com aumento de 1/6 à metade.

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Q1782438

Direito Penal Concurso de Pessoas , Autoria e coautoria ,

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q1782438 Direito Penal

Acerca do concurso de agentes, é CORRETO afirmar:

Alternativas

É possível a autoria mediata em crimes de mão própria.

De acordo com a perspectiva unitária-formal, pode haver participação em delito culposo, mas não pode haver coautoria.

Na autoria mediata, a punibilidade do homem de trás exige, ao menos, o início de execução do crime pelo agente-instrumento.

Na autoria colateral, os agentes atuam subjetivamente vinculados, mas não se consegue determinar qual das condutas (exemplo: disparos de arma de fogo contra a vítima) produziu o resultado (morte ou lesões). Neste caso, ocorrendo consumação, ambos os agentes respondem pelo resultado.

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Q1776221

Direito Penal Noções Fundamentais , Conflito aparente de normas , Concurso de crimes , Crime continuado ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil |

Q1776221 Direito Penal

Referente ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

Consoante a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é possível a combinação de leis penais (lex tertia), desde que se favorável ao réu.

Não há de se falar em abolitio criminis nas hipóteses em que, nada obstante à revogação formal do tipo penal, o fato criminoso passa a ser disciplinado perante dispositivo legal diverso. Nesses casos, verifica-se a incidência do princípio da consunção normativa.

Os prazos de natureza penal são improrrogáveis, salvo se terminarem em sábados, domingos ou feriados, hipóteses em que serão prorrogados até o primeiro dia útil que se seguir.

Caracteriza-se o crime impossível por impropriedade absoluta do objeto quando o meio de execução utilizado pelo agente é, por sua natureza ou essência, incapaz de produzir o resultado.

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Q1775958

Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas , Punibilidade no concurso de pessoas ,

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q1775958 Direito Penal

Assinale a alternativa correta no que concerne ao concurso de pessoas.

Alternativas

Para a caracterização do concurso de pessoas, adotou-se, como regra, a teoria pluralista.

Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

Em caso de concurso de pessoas, o estrito cumprimento de dever legal configurado em relação a um dos agentes não se estende aos demais envolvidos no fato típico, sejam eles coautores ou partícipes.

A coautoria é a modalidade de concurso de pessoas em que o sujeito não realiza diretamente o núcleo do tipo penal, mas de qualquer modo concorre para o crime.

Os crimes próprios não podem ser praticados em coautoria.

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116: C

117: C

118: C

119: A

120: B

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