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Q2194579

Direito Penal Tipicidade , Desistência voluntária e arrependimento eficaz ,

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Guarda Municipal |

Q2194579 Direito Penal

Sobre a tentativa, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, é correto afirmar que:

Alternativas

O Código Penal veda que se comine ao crime tentado a mesma pena cominada ao crime consumado.

Na desistência voluntária, o autor impede que o resultado se produza, respondendo pelo crime com pena diminuída típica.

No arrependimento eficaz, o autor desiste de prosseguir na execução, respondendo pelo crime tentado.

Na hipótese de crime que não se consumou por razão alheia à vontade do agente, será aplicada a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

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Q2194578

Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa , Estado de necessidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Guarda Municipal |

Q2194578 Direito Penal

Consideradas as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:

Alternativas

O estado de necessidade pode ser alegado por quem tem dever legal de enfrentar o perigo.

Ao atuar sob amparo de uma causa excludente da ilicitude, o agente não pratica crime.

O estrito cumprimento do dever legal exclui a tipicidade derivada.

A legítima defesa afasta a culpabilidade, isentando o agente de pena em abstrato.

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Q2194577

Direito Penal Tipicidade , Nexo de causalidade ,

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Guarda Municipal |

Q2194577 Direito Penal

Acerca da causalidade, à luz do Código Penal, é correto afirmar que:

Alternativas

Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado atípico teria ocorrido.

Foi adotada, como regra, a teoria da causalidade adequada sintética.

A causa relativamente independente superveniente não exclui a imputação quando, por si só, deu origem ao resultado temperado.

O resultado de que depende da existência do crime somente é imputável a quem lhe der causa.

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Q2193854

Direito Penal Culpabilidade , Antijuridicidade , Legítima defesa , Estado de necessidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q2193854 Direito Penal

Considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção correta.

Alternativas

O exercício legal de direito afasta a culpabilidade do agente e o excesso é punível se doloso ou culposo.

O estado de necessidade afasta a ilicitude da conduta e o excesso só é punível se doloso.

O estrito cumprimento de dever legal afasta a culpabilidade do agente e se aplica exclusivamente aos funcionários públicos.

O exercício legal de direito afasta a ilicitude da conduta e o excesso é punível se doloso ou culposo.

A legítima defesa afasta a ilicitude da conduta e o excesso só é punível se doloso.

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Q2186909

Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa , Estado de necessidade ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q2186909 Direito Penal

João caminhava pelo bairro de sua residência, ocasião em que visualizou um vizinho de longa data sendo vítima de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Ato contínuo, João correu em direção ao autor do fato, desferindo um soco em seu rosto. O acusado caiu ao solo e logrou se evadir.

Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:

Alternativas

responderá pelo delito perpetrado, considerando que a legítima defesa de terceiros, causa dirimente, pressupõe o prévio pedido da parte interessada;

responderá pelo delito perpetrado, considerando que inexiste legítima defesa de terceiros, mas apenas legítima defesa própria, causa dirimente;

atuou sob o manto da inexigibilidade de conduta diversa, causa dirimente;

atuou sob o manto da legítima defesa de terceiros, causa de justificação;

atuou sob o manto do estado de necessidade, causa de justificação.

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