Questões de Concurso

As penas restritivas de direitos

Nos exatos termos do art. 100, § 3^o, do CP, a ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, se

Dario, depois de pular o muro de dois metros que cercava uma residência, cuja porta arromba, ingressa no imóvel, de onde recolhe joias e dinheiro. Logo após deixar o local, ainda na posse dos citados bens, ele é surpreendido pela presença de policiais, alertados dos fatos por um vizinho, ocasião em que é preso em flagrante, com recuperação total do produto do crime. Resta apurado que na residência somente morava Elisa, de 65 anos de idade, ausente na ocasião do crime, pois estava viajando.
Diante do caso narrado, a correta adequação típica do fato é furto:

Constitui causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição