No Título XI da Parte Especial, o Código Penal descreve os crimes
contra a administração pública, cominando-lhes as respectivas
penas. Acerca dos citados crimes, é correto afirmar que:
O funcionário público que pratica a conduta típica de
“retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício,
ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer
interesse ou sentimento pessoal” incorre no crime de:
R., na condição de servidor público e gerente de
compras, recebeu vantagens indevidas, em razão de ter
favorecido empresa em dispensa fraudulenta de licitação.
Em tese, de acordo com o Código Penal, o funcionário
público praticou o crime de:
J., servidor público, apropriou-se de dinheiro público que
possuía em razão do seu cargo para proveito próprio. Sobre
o crime que João praticou, assinalar a alternativa CORRETA: