No Título XI da Parte Especial, o Código Penal descreve os crimes
contra a administração pública, cominando-lhes as respectivas
penas. Acerca dos citados crimes, é correto afirmar que:
Existem causas de aumento para o crime de difamação,
inclusive com percentuais de majoração de pena. No caso
em que há exceções para que o crime seja apurado
mediante ação penal privada, sendo desnecessária a queixacrime, assinalar a alternativa CORRETA:
O funcionário público que pratica a conduta típica de
“retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício,
ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer
interesse ou sentimento pessoal” incorre no crime de:
R., na condição de servidor público e gerente de
compras, recebeu vantagens indevidas, em razão de ter
favorecido empresa em dispensa fraudulenta de licitação.
Em tese, de acordo com o Código Penal, o funcionário
público praticou o crime de: