Questões de Concurso
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Acerca de direito penal, julgue o item.
O funcionário público que exigir vantagem indevida,
para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda
que fora da função ou antes de assumi‑la, mas em
razão dela, pratica o crime de peculato.
Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
Diante do caso narrado, o crime cometido por Bianca é de:
Julgue o item subsequente.
Em uma situação de abordagem rotineira, o policial Pedro
pediu para que um veículo parasse para a devida
abordagem. Ao questionar o condutor sobre o motivo
dele não estar utilizando o cinto de segurança, ele
afirmou que não usava porque o cinto o incomoda e que
ele era muito atencioso no trânsito, logo, não se
envolveria em acidentes. O policial então lhe aplicou uma
multa, mas Pedro prometeu vantagens ilícitas ao servidor
público. O simples fato de um particular oferecer
vantagens a um policial para evitar ser penalizado
configura crime.