Questões de Concurso
Foram encontradas 10.258 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Tendo em vista as regras que norteiam execução penal brasileira e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.
O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva, será
remunerado, estando sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, não podendo ser inferior a um salário mínimo.
Tendo em vista as regras que norteiam execução penal brasileira e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.
A prática de fato previsto como crime culposo constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina
internas, sujeitará o preso, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado.