Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Guarda Civil Municipal |
Q2154413
Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, analise a assertiva abaixo sobre um crimeno qual o autor tem o seguinte procedimento:
• Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si oupara outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazeralguma coisa.
Com base na referida Lei, essa é a definição de qual conceito?
• Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si oupara outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazeralguma coisa.
Com base na referida Lei, essa é a definição de qual conceito?
Q2144071
Direito Penal
Caio, primário, às 2 horas da madrugada, ingressa em uma
residência, arrombando a porta e retirando de seu interior um
porquinho. De posse do animal, já em sua casa, Caio o abate,
preparando com ele uma feijoada. Ao chegar em casa, vinda de
uma festa, por volta das 6 horas da manhã, Diana, única
moradora e dona do pequeno suíno, seu animal de estimação,
adquirido recentemente, pela importância de mil reais, e de valor
inestimável para ela, aciona a polícia, a qual apura toda a
dinâmica dos fatos, identificando Caio como seu autor.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Caio:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Pará de Minas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Auxiliar em Saúde Bucal - Nível Fundamental Completo |
Q2143892
Direito Penal
De acordo com a Convenção de Belém do Pará
(Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA
em 1994), violência contra a mulher é qualquer ação ou
conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou
sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto
no âmbito público como no privado.
Disponível em: https://www.tjse.jus.br/portaldamulher/. Acesso em: 16 maio 2022.
Não pode ser considerado violência contra a mulher:
Disponível em: https://www.tjse.jus.br/portaldamulher/. Acesso em: 16 maio 2022.
Não pode ser considerado violência contra a mulher:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito |
Q2132385
Direito Penal
À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir.
A propositura de ação cautelar de antecipação de produção
de prova, nas causas que envolvam violência contra a criança
e o adolescente, pode ser requisitada pela autoridade policial,
sendo vedado ao conselho tutelar requerê-la.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito |
Q2132381
Direito Penal
À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir.
A existência da coabitação entre a vítima e o agressor é
imprescindível para a configuração da violência doméstica e
familiar contra a criança e o adolescente.