Questões de Concurso
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Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o seguinte item.
Considere que João tenha sido condenado, pela prática do
crime de corrupção passiva consumado em 22/5/2016, a
pena de dois anos de reclusão e multa. A denúncia foi
recebida em 30/9/2017 e a sentença condenatória foi
publicada em 17/5/2019, quando João tinha 22 anos de
idade. O Ministério Público não interpôs recurso e houve o
trânsito em julgado para a acusação em 24/5/2019. Então, a
defesa de João apresentou apelação, que foi indeferida, por
meio de acórdão publicado em 22/5/2022, o qual transitou
em julgado. Nessa situação hipotética, deve ser reconhecida
a extinção da punibilidade em razão da ocorrência da
prescrição intercorrente.
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