Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre desistência voluntária e arrependimento eficaz em direito penal

Vinícius deve responder por crime de furto consumado. 

Vinícius deve responder por crime de estelionato. 

houve desistência voluntária. 

 houve arrependimento eficaz.

houve causa excludente da culpabilidade de Vinícius.

desistência voluntária e arrependimento eficaz.

crime tentado.

erro sobre a ilicitude do fato.

crime consumado, mas penalmente irrelevante.

crime impossível.

crime de roubo majorado pelo emprego de arma, cabendo redução da pena em 1/3 a 1/2 em razão da tentativa;

atos já praticados, mas não pelo crime de roubo, já que houve desistência voluntária;

crime de roubo majorado pelo emprego de arma, cabendo redução da pena em 1/3 a 2/3 em razão da tentativa;

atos já praticados, mas não pelo crime de roubo, já que houve arrependimento eficaz;

atos já praticados, mas não pelo crime de roubo, já que houve arrependimento posterior.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados

Não é punível a calúnia contra os mortos.

A intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida, bem como a coação exercida para impedir suicídio não se amoldam à figura típica do crime de constrangimento ilegal.

O crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no Art. 168-A do Código Penal Pátrio consiste em deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, estando passível de aplicação da mesma penalidade prevista no caput (reclusão, de 2 a 5 anos, e muita) do dispositivo aquele que: deixar de recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público; deixar de recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços; e deixar de pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa peia previdência social.

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.