Questões de Concurso
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Nessa situação hipotética,
o crime praticado por Carlos é de ação penal pública
condicionada à representação.
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores no que se refere a ação penal pública e privada, a crimes contra a fé pública e a crimes contra a ordem tributária, julgue o item seguinte.
A renúncia, o perdão e a perempção extinguem a punibilidade
na ação penal privada e na ação pública condicionada a
representação.
No que se refere à medicina legal, julgue o item que segue.
O fato de uma vítima de agressão sobreviver à injúria corporal,
mas, devido a isso, perder toda a função renal direita, sem
acometimento do rim esquerdo, caracteriza o crime de lesão
corporal de natureza leve.