Questões de Concurso

Foram encontradas 3.945 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2274004 Direito Penal
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O Presidente da Câmara Municipal, responsável regimentalmente por “superintender a organização da pauta dos trabalhos legislativos”, com o objetivo precípuo de prejudicar o Prefeito Municipal, seu adversário político, retarda a votação de determinado projeto de lei, de interesse da Administração Municipal. Nesse cenário, o Presidente da Câmara Municipal, considerando as disposições do Código Penal, responderá pelo crime de:
Alternativas
Q2272856 Direito Penal
No tocante à prescrição penal, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Código Penal:
Alternativas
Q2272855 Direito Penal
No tocante às formas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q2272755 Direito Penal
Sobre a consumação dos delitos contra a administração pública, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2023 - DPE-RJ - Defensor Público |
Q2271451 Direito Penal
O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar recurso cuja repercussão geral foi reconhecida, proferiu importante decisão que fixou o termo inicial do prazo da prescrição da pretensão executória. A decisão tem ensejado relevantes debates sobre violações a princípios constitucionais explícitos e implícitos que limitam o poder de punir do Estado.
O termo a quo do prazo da prescrição da pretensão executória, segundo o Pretório Excelso, e o princípio cuja densidade normativa foi reduzida pela decisão é: 
Alternativas
Respostas
181: C
182: B
183: C
184: A
185: D