Questões de Concurso
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Nessa situação hipotética, a conduta de João
Considerando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue o item que se segue.
Considere que um indivíduo, sem autorização legal, tenha
vendido grande quantidade de insumo destinado à
preparação de drogas a um agente policial que estava
disfarçado em atuação investigativa. Nessa situação, se
estiverem presentes elementos probatórios de conduta
criminal preexistente, será possível a prisão em flagrante do
indivíduo, não se caracterizando a figura do crime
impossível.
Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.
Pela teoria da tipicidade conglobante, a existência de estado
de necessidade putativo afasta a tipicidade da conduta.
Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.
O dolo de segundo grau consiste na incerteza de que o
resultado alcance terceiros não atingidos pelo dolo direto,
havendo, entretanto, a possibilidade de que ele ocorra com a
prática do ato.
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