Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre conduta: ação / omissão em direito penal
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I. Tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância. II. De outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado. III. Com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
Considerando o que dispõe o Código Penal brasileiro, está correto o que se afirma em
Nesse contexto e de acordo com a jurisprudência do STJ, pode-se afirmar que